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Seguro Garantia

Garante que obrigações estabelecidas entre duas partes sejam cumpridas

Seguro Garantia

É uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais assumidas por uma das partes, seja para construir, fabricar, fornecer, prestar serviços, pagar, e as qualifica para poderem participar de licitações. Podendo ser utilizado para garantir as obrigações da empresa no âmbito de processos judiciais ou administrativos.

 

Este seguro atende as necessidades tanto do Setor Público quanto para o Setor Privado, garantindo maior agilidade e solidez no cumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador perante o Segurado. 

Quem utiliza o Seguro Garantia?

O Seguro é utilizado por empresas de todos os tamanhos, sejam públicas ou privadas, que precisam apresentar uma garantia para participar de licitações, assinar contratos e garantir processos judiciais. 

Pessoas de Direito Público: nas quais, incluem-se, o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais, suas repartições públicas, as autarquias etc.

Pessoas de Direito Privado: onde se classificam, por exceção, todas aquelas pessoas jurídicas ou físicas que não se enquadrem no item anterior.

Modalidade: Garantia do Licitante

Garante a indenização, até o valor da garantia fixada na Apólice, compreendendo as obrigações descritas no Edital, assumidas pelo tomador, entre elas se o Tomador adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

Modalidade: Construção, Fornecimento ou Prestação De Serviços

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal assinado entre as partes, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.

Modalidade: Manutenção Corretiva

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.

Modalidade: Adiantamento de Pagamento

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta apólice, independentemente da conclusão e execução deste contrato.

Modalidade: Retenção de Pagamentos

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice.

Modalidade: Garantia Judicial para Execução Fiscal

Este seguro garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no âmbito do processo judicial para discussão ou anulação da execução fiscal.

Modalidade: Judicial

Este seguro garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais.

Modalidade: Parcelamento Administrativo Fiscal

Garante o pagamento do saldo devedor remanescente, decorrente da rescisão do parcelamento administrativo de dívidas inscritas em DAU.

Modalidade: Aduaneiro

Garante o cumprimento das obrigações do tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade assumido pelo Tomador em razão das suas obrigações junto a receita sobre o processo de importação temporária do bem.

Modalidade: Administrativo de Créditos Tributários

Garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários que o Tomador possuir até a conclusão e apuração dos valores no processo administrativo, na forma da legislação em vigor.

Modalidade: Construtor – Término de Obras

Garante ao segurado a retomada da obra sinistrada e a contratação de um construtor Substituto, para que este conclua as obras do empreendimento habitacional financiado ou a ser arrendado.

Modalidade: Término de Obras – Infraestrutura

Garante a execução e legalização/aceite da obra pelo órgão responsável da infra externa nos termos do projeto por este aprovado, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR com relação à obrigação de conclusão da construção da infraestrutura externa do empreendimento.

Modalidade: Garantia Financeira

Garante indenização ao Segurado pelos prejuízos por ele efetivamente incorridos decorrentes da inadimplência das obrigações pecuniárias assumidas pelo Tomador, em contrato firmado entre ele e o Segurado.

Modalidade: Judicial para Execução Fiscal Portaria PGFN Nº 164/2014

Garante o pagamento de valores que o Tomador necessite realizar no âmbito do processo judicial para discussão ou anulação de processos de execução fiscal. Fica também garantido o depósito do valor objeto de execução fiscal, no caso de determinação judicial, quando não cumprido espontaneamente pelo Tomador, nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) e na Portaria PGFN n° 164/2014.

Modalidade: Parcelamento administrativo fiscal portaria PGFN Nº 164/2014

Garante o pagamento do saldo devedor remanescente, decorrente da rescisão do parcelamento administrativo de dívidas inscritas em DAU.

Modalidade: Agente financiador

Garante as obrigações assumidas pelo Tomador no Contrato Principal, relacionadas à implantação do Projeto (obra) nele descrito. Poderá garantir também o funcionamento e manutenção do Projeto descrito no Contrato Principal.

Modalidade: Pagamento

Garante indenização ao Segurado, dos prejuízos por ele efetivamente incorridos decorrentes da inadimplência das obrigações de pagamento assumidas pelo Tomado.

Modalidade: Finep

Garante ao Segurado, o ressarcimento decorrente da inadimplência das obrigações pecuniárias assumidas pelo Tomador, em contrato firmado entre ele e o Segurado.

Modalidade: Aneel

Garante a indenização, pelos prejuízos decorrentes da recusa do tomador adjudicatário em assinar o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação.

Modalidade: Artesp

Garante a indenização, independente de prejuízo, do valor da multa aplicada em decorrência da não assinatura do contrato principal pelo tomador vencedor da licitação, dentro do prazo estabelecido, bem como das penalidades aplicadas em decorrência de qualquer outra hipótese de execução da garantia.

Modalidade: Judicial Trabalhista

Este seguro garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no âmbito do processo judicial, de valores reconhecidos em decisões proferidas por órgãos da Justiça do Trabalho.

Modalidade: Imobiliário

Garante a indenização, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta, com o único e exclusivo propósito de cumprir a entrega das unidades permutadas. 

Coberturas Adicionais:

Ações Trabalhistas e Previdenciárias

Aviso de Sinistro

O Segurado/Corretor poderá Avisar o Sinistro através de nossos canais de comunicação: chat, e-mail (sinistro@kovr.com.br) ou através da nossa Central de Atendimento (0800 646 8378), disponível 24h de segunda à domingo.

Importante: Antes de Avisar o Sinistro, lembre-se de consultar os Documentos Obrigatórios. O Sinistro só será registrado após o envio de toda a documentação obrigatória solicitada. Faça o download da Relação de Documentos Obrigatórios abaixo.

Documentos

Condições Seguras – Garantia Pública
Condições Gerais – Garantia Privada
Relação de Documentos Obrigatórios

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